A Concepção de Liberdade de Kant

Descubra como Immanuel Kant nos guia a resistir à manipulação examinando criticamente nossos desejos. Explore como a razão nos capacita a escolher entre liberdade autêntica e inclinações impostas pela sociedade. Um olhar profundo sobre a filosofia para desvendar as complexidades da liberdade e da manipulação na era digital.
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Tempo de leitura 8 minutos

Usando a Razão para Resistir à Manipulação

Este artigo apresenta a concepção de liberdade de Immanuel Kant, uma concepção que enfatiza nosso dever de examinar criticamente as fontes de nossos desejos, vontades e todos os tipos de inclinações que atuam sobre nós, e de examinar as forças sociais e naturais que instilam essas inclinações em nós.

“Lembro-me de querer uma família, mas será que era porque é isso que as mulheres devem querer? Como saber se você quer algo por si mesma ou se sua criação o programou para querer?” Assim falou Trinity, protagonista do filme The Matrix.

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Desafio da Liberdade: Uma Reflexão Filosófica

A percepção de Trinity captura um desafio que todos enfrentamos: Queremos coisas, mas não sabemos se esses desejos vêm de nós ou se foram implantados em nós pela sociedade e cultura. Foi Trinity quem quis uma família, ou ela foi programada para isso? Trinity encontrou sua resposta: ela queria lutar pela liberdade. Ela descobriu que já foi uma combatente da liberdade, lutando para libertar o mundo da exploração das máquinas. Então, as máquinas aprisionaram sua mente no mundo artificial simulado de The Matrix; nesse mundo simulado, ela experimentou desejos e necessidades falsos que a distraíram de seu desejo real. Trinity eventualmente se libertou da manipulação das máquinas e optou por uma vida de autodeterminação e liberdade.

O Confronto com as Forças da Manipulação

Assim como Trinity, todos estamos expostos a forças que nos impõem desejos e necessidades artificiais. Se queremos ser livres, precisamos refletir criticamente sobre essas forças. Essa reflexão é muito necessária hoje, à medida que percebemos a ameaça à liberdade que os atores na atual economia digital globalizada representam. Apenas alguns dias atrás, o procurador-geral de Nevada iniciou um processo contra várias plataformas de mídia social, acusando-as de funcionarem como “máquinas de vício” que exploram e manipulam os jovens1, um processo semelhante foi movido na Califórnia no ano passado. Tecnologias emergentes, práticas de mercado emergentes, desinformação e muitas outras forças estão convergindo para nos privar de nossa agência e nos transformar em objetos passivamente manipulados, em vez de agentes livres.

Uma Abordagem Crítica da Liberdade: Immanuel Kant e a Razão

Este artigo apresenta a concepção de liberdade de Immanuel Kant, uma concepção que enfatiza nosso dever de examinar criticamente as fontes de nossos desejos, vontades e todos os tipos de inclinações que atuam sobre nós, e de examinar as forças sociais e naturais que instilam essas inclinações em nós. Fazer o que queremos não necessariamente nos torna livres

Na concepção liberal tradicional de liberdade, ser livre significa ter a capacidade de fazer o que se quer sem interferência ou coerção de outros. No entanto, essa concepção de liberdade é incompleta. Fazer o que queremos não nos torna livres, porque alguns de nossos desejos não se originam de nós, não os escolhemos livremente. Considere o impulso de verificar nossas contas em redes sociais: é difícil dizer quanto disso se origina de nós e quanto se origina dos algoritmos de IA projetados para nos manipular para verificar continuamente, curtir e comentar. Considere o desejo por fast food: sabemos que não se origina de nós, vem de substâncias viciantes com as quais a indústria de fast food enche seus produtos. Em relação à decisão de comprar um produto, é difícil saber quanto dessa decisão é nossa e quanto é o resultado de propaganda manipuladora. E assim por diante. A tendência de nos tornarmos hospedeiros de desejos, ânsias e disposições que não são nossos é uma parte integral de nossa natureza social.

Para ser livre, devemos avaliar criticamente qualquer inclinação que nos leve a desejar um objeto ou experiência. Seja apetite, ânsia, desejo, emoção, paixão ou qualquer outro rótulo que atribuímos a ele, devemos questionar essa inclinação. E devemos refletir se é uma expressão de nossa vontade livre ou uma ameaça à nossa vontade livre. A descrição de Platão do tirano em A República exemplifica tal reflexão. O tirano, todo-poderoso e capaz de fazer o que quiser; superficialmente, ele parece ser livre.

No entanto, segundo Platão, o tirano é o menos livre de todos os seres porque é totalmente controlado por seus apetites. O poder absoluto que o permite subjugar os outros à sua vontade destrói sua vontade livre: “[Ele] parece controlar tudo, mas na verdade, não controla nada, nem mesmo a si mesmo.” (Stohr, 2022, p. 18). O poder corrompe, diz o velho ditado. Corrompe ao nos instilar uma dependência do poder e, através dessa dependência, nos priva de nossa liberdade.

Não é apenas o poder que corrompe, quase tudo ao nosso redor corrompe. Mercados corrompem. Eles nos instilam uma insatisfação perpétua com o que temos e com quem somos, nos levando a perseguir continuamente o próximo produto que promete nos “corrigir” e nos trazer satisfação. As redes sociais corrompem. Com seus sistemas automatizados de notificações e conteúdo direcionado, elas nos mantêm na frente de nossas telas e polarizam nossas opiniões, não importa quão irracionais ou desinformadas sejam nossas opiniões.

Rousseau, em O Contrato Social, argumentou que tudo o que é social corrompe. Na sociedade, desenvolvemos a inclinação de querer nos distinguir dos outros e nos destacar sobre os outros. Essa inclinação nos arrasta para atividades e associações que preservam ou elevam nosso status social, independentemente de acharmos que essas atividades e associações são dignas ou não. Normas sociais nos subjugam prometendo proteção contra sermos percebidos como inferiores aos outros, elas nos proporcionam a adesão ao clube do “normal”. Mercados nos subjugam prometendo acesso exclusivo a experiências e produtos que outros não podem pagar, a níveis de conforto que outros não têm, a um status social mais elevado. Para ser livre, devemos confrontar essas inclinações corruptas que nos afastam da liberdade para nos submeter a forças que são alheias à nossa vontade livre. A prática kantiana da liberdade através da razão

A Prática da Liberdade: Estratégias Kantianas para Autodeterminação

Para proteger nossa liberdade e praticar a liberdade, precisamos da razão; este foi o ponto de partida da filosofia de Kant sobre moralidade. A razão nos permite querer coisas (Altman, 2014), apenas ser inclinado para as coisas. A razão nos permite desenvolver princípios sobre como devemos agir e agir de acordo com esses princípios mesmo quando eles entram em conflito com nossas inclinações. Esses princípios, quando são produtos do uso livre da razão, estão além do alcance de inclinações; nada externo à nossa vontade pode alterá-los a menos que permitamos. Ao agir com base em princípios, nos tornamos autodeterminados.

Perseguir os desejos que têm origem em nossos princípios nos torna livres. Perseguir os desejos que têm origem em nossas inclinações não necessariamente nos torna livres, porque nem todas as nossas inclinações são produtos de nossa livre vontade.

Inclinações com as quais nascemos ou as que nos são impostas pela sociedade e autoridade, não somos nós que as criamos, é a natureza e a sociedade que as criam em nós. Assim como as nuvens produzem chuva, nosso corpo produz o desejo de sobrevivência, comida, abrigo, pertencimento social e status social (poder). Quando nos submetemos passivamente e acriticamente a essas inclinações e agimos conforme elas, não somos mais nós que agimos, é a Natureza agindo em nós (Fichte, 1848). Nos tornamos tão previsíveis e predefinidos quanto objetos físicos movidos pela gravidade. Em contraste, agir com base em princípios nos torna livres. Princípios são produtos da razão que, ao contrário de tudo mais na natureza, podem criar suas próprias leis em vez de obedecer passivamente às leis imutáveis da natureza2. Quando agimos com base em princípios, somos nós, nossa livre vontade, que agimos.

Nossa vontade, dependendo dos meios e poderes à sua disposição, pode alterar nossas inclinações fazendo mudanças em nossos corpos e ambientes materiais. Assim, mudamos nossos hábitos de sono para evitar as inclinações impulsivas causadas pela privação de sono. Ao enfrentar frustrações, respiramos fundo para reduzir inclinações agressivas e induzir inclinações mais pacíficas. Ao contrário das inclinações naturais e socialmente condicionadas, inclinações que cultivamos por meio de intervenções racionais e voluntárias em nossas vidas tornam-se uma expressão de nossa livre vontade e apoiam nossa liberdade.

Kant acreditava que é nosso dever moral proteger, preservar e expandir nossa livre vontade. Sua teoria moral é baseada em um argumento de “ser para dever ser” (Guyer, 2016): Somos seres livres, portanto devemos permanecer livres; devemos proteger nossa liberdade e não entregá-la. E para proteger a liberdade, devemos proteger a ferramenta que a produz e a torna possível: a razão. Devemos refletir continuamente sobre nossas ações, articular racionalmente princípios com base nos quais fazemos nossas escolhas e obedecer a esses princípios.

Embora, superficialmente, liberdade e obediência pareçam mutuamente exclusivas, na filosofia de Kant elas não são. A obediência aos princípios é um elemento constitutivo da liberdade, desde que os princípios que obedecemos sejam aqueles produzidos por nossa livre vontade. Isso é o que Kant aprendeu com Rousseau: “Obedecer a uma lei que nós mesmos prescrevemos é liberdade” (Rousseau, 1762/1978, citado em Schneewind 1992, p. 314). O tirano de Platão, que não precisava obedecer a ninguém nem a nenhuma lei, acabou perdendo sua liberdade e se tornando escravo de suas inclinações. O agente moral de Kant obedece aos seus princípios e submete seu comportamento à autoridade deles. Ao obedecer a seus princípios, ela se liberta do domínio de inclinações. Razão: uma ferramenta para a liberdade, uma ferramenta contra a liberdade

A razão nos liberta. Nos permite refletir sobre as forças naturais e sociais que atuam em nós e sobre nós, escolher se queremos segui-las ou resistir a elas, e até mesmo alterá-las. A razão nos permite desenvolver nossos próprios princípios morais, agir conforme eles e viver como seres livres e autodeterminados.

Mas às vezes a razão é mal utilizada e se torna uma arma contra si mesma (Stohr, 2022). Em vez de nos libertar, nos engana fazendo-nos pensar que somos livres quando na verdade não somos, racionaliza atos de submissão a inclinações e lhes dá a aparência de atos livres e principiados. Assim, a indulgência na gratificação de desejos é racionalizada como autocuidado. A submissão à ganância é racionalizada como ambição e autoaperfeiçoamento. Uma noite de maratona de séries de TV é racionalizada como uma pausa restauradora necessária. Roubos gananciosos são racionalizados como uma justa redistribuição de riqueza. Crimes são racionalizados como atos patrióticos honrosos. A razão pode racionalizar qualquer coisa. A submissão à ganância é racionalizada como ambição e autoaperfeiçoamento. Tweet!

É impossível saber se somos livres ou se nos enganamos pensando que somos livres. É impossível saber se estamos agindo com base em princípios ou obedecendo a inclinações que nossa razão disfarçou como princípios racionais.

Na verdade, a própria ideia de liberdade parece ser incompatível com as leis da natureza que regulam o mundo material. A liberdade no mundo material é uma contradição. No mundo material, tudo tem uma causa, e nada se causa a si mesmo. Pensamentos são criados pela atividade de neurônios no cérebro, neurônios são produzidos por leis específicas e fixas de genética e bioquímica. Não escolhemos nossos genes, não escolhemos os neurônios que eles produzem e não escolhemos os pensamentos que os neurônios produzem, ainda assim nos experimentamos como livres.

Existem duas maneiras de superar essa contradição: ou adotamos a crença de que a liberdade é uma ilusão e nossa experiência de ser livre é um resultado das forças da natureza sobre as quais não temos controle, ou adotamos a crença de que o mundo material que experimentamos é apenas uma aparência e que a liberdade existe, mas é inacessível aos nossos sentidos. A crença na liberdade é um ato de fé (Fichte, 1848). Kant tinha fé na liberdade, ele acreditava que ela existe, e acreditava que é nosso dever ser livre, embora nunca possamos ter certeza se estamos cumprindo esse dever. A liberdade é um dever a ser sempre buscado, mas nunca verdadeiramente experimentado.

Conclusão

É nosso dever ser livres, mas é impossível saber se estamos cumprindo esse dever ou não. Essa incerteza não deve nos impedir de buscar a liberdade, não deve nos levar a uma autodúvida paralisante nem ao cinismo. A incerteza de nossa liberdade deve ser o terreno para uma atitude humilde que se comprometa com a aprendizagem contínua e a melhoria contínua da autoconsciência moral. Devemos nos comprometer com a liberdade, com a nossa libertação e a libertação dos outros. E devemos fazê-lo com humildade.

Em vez de celebrar nossa libertação das autoridades e inclinações que vemos, devemos lembrar que, talvez, ainda não sejamos livres, controlados, manipulados, desinformados e equivocados por outras autoridades invisíveis e inclinações inconscientes: “O maior truque que o diabo já fez foi convencer o mundo de que ele não existe.”3 As forças que mais ameaçam nossa liberdade são aquelas que não vemos.

Por Louai Rahal

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